Ouvidoria - Apoio ao Cidadão
Sua voz importa. Envie reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações.

Registrar Manifestação
Prazos de Resposta
Conforme a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos):
- Prazo máximo para resposta inicial: até 20 dias úteis
- Possibilidade de prorrogação: até 10 dias adicionais, mediante justificativa
- Forma de resposta: Por email (se fornecido) ou telefone
Manifestações anônimas não receberão resposta individual, mas serão analisadas para melhoria dos serviços.
Garantias ao Cidadão
Ao enviar sua manifestação, você tem os seguintes direitos:
Sigilo e Privacidade
Seus dados pessoais são protegidos conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)
Proteção de Identidade
Em manifestações sigilosas, sua identidade será preservada
Proibição de Retaliação
É vedada qualquer forma de represália por manifestação realizada
Acompanhamento
Você receberá um número de protocolo para acompanhar sua manifestação
Base Legal
Atendimento conforme Lei 13.460/2017 e Lei 12.527/2011 (LAI)
Canais de Atendimento
Telefone
[A definir] - Horário: [A definir]
Formulário Online
Disponível 24 horas por dia nesta página
Presencial
Endereço: Rua José Henrique de Melo, 236 - Centro
Martinópolis - SP, CEP 19500-037
Horário: Segunda a sexta, 8h às 17h
Fluxo de Tratamento
Recebimento
Sua manifestação é registrada no sistema com protocolo único
Análise
A ouvidoria analisa o conteúdo e classifica a manifestação
Encaminhamento
Enviamos ao setor responsável para investigação/providências
Acompanhamento
Monitoramos o prazo e a qualidade da resposta
Resposta
Você recebe retorno dentro do prazo estabelecido (até 20 dias)
Encerramento
Após resposta ou resolução, a manifestação é arquivada
Ouvidor Responsável

Elidamar
Gerente de Escritório
[A definir]
Segunda a sexta, das 8h às 17h
